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O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR) – CLIQUE AQUI PARA ACESSO À PÁGINA DE PARTICIPANTES DO NÚCLEO – é um centro de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília que, a partir do estudo de teorias jurídicas, arcabouços normativos e políticas públicas incidentes sobre atividades econômicas relevantes, aprofunda o conhecimento da prática regulatória no Brasil e no mundo. Criado em 2001, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o NDSR tem contribuído para o desenvolvimento do estado da arte em direito setorial e regulatório ao congregar, em ambiente colaborativo, formuladores de políticas públicas, reguladores, usuários/consumidores, e a sociedade civil, consolidando o diálogo interdisciplinar para enfrentamento das transformações nos setores de saúde, educação, (tele)comunicações, aviação civil, transportes terrestres, mineração, energia, petróleo e gás natural, como também com pesquisas transversais sobre organização da informação jurídica, sustentabilidade, mercado e Constituição e políticas públicas. O Núcleo abriga pesquisadores especialistas em direito sanitário, direito da educação, direito das telecomunicações, direito de recursos naturais, direito aeronáutico, direito dos transportes, direito do petróleo, direito minerário, direito da energia elétrica, direito bancário, entre outros, que são interligados por intermédio de um quadro teórico-jurídico abrangente para incremento da sinergia entre as diversas abordagens jurídicas setoriais. Essa estratégia tem resultado em diversas dissertações e teses pertinentes ao tema comum do direito regulatório, bem como tem permitido que se desenvolvam na Universidade de Brasília cursos de graduação e pós-graduação com ênfase em questões regulatórias e de políticas públicas com enfoque em diversos setores relevantes da economia. Em 2010, o Núcleo foi oficialmente reconhecido como unidade da Faculdade de Direito da UnB (Ato de Instituição). Para acessar o documento detalhado sobre princípios, história, objetivos, projetos de pesquisa, publicações, atividades acadêmicas e parcerias institucionais do NDSR, clique aqui.